ANS abre consulta pública sobre atualização do Rol de coberturas obrigatórias

ANS abre consulta pública sobre atualização do Rol de coberturas obrigatórias

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta sexta-feira (28/01), a Consulta Pública nº 91, que tem como objetivo receber contribuições para as recomendações preliminares relacionadas a propostas atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (lista de coberturas obrigatórias para beneficiários de planos de saúde contratados a partir de 2/01/1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98). O prazo para envio de críticas e sugestões é de 20 dias corridos e encerrará em 16/02/22.

As recomendações tratam de propostas enviadas para ANS por meio do formulário eletrônico FormRol, de acordo com o processo contínuo de envio de propostas e de análise por parte da Agência instituído pela Resolução Normativa nº 470/2021. A Consulta Pública irá, portanto, tratar das propostas para inclusão no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde dos seguintes medicamentos:

  • Darolutamida (para tratamento de câncer de próstata não metastático resistente à castração)
  • Regorafenibe (para carcinoma colorretal metastático)
  • Dupilumabe (tratamento da asma eosinofílica grave)
  • Ustequinumabe (para retocolite ulcerativa ativa moderada a grave)

As recomendações preliminares elaboradas pela ANS podem ser favoráveis ou desfavoráveis às propostas de atualização. Os fundamentos das recomendações preliminares encontram-se nos Relatórios de Análise Crítica que constam da documentação de apoio.

A consulta submete também à participação social os Relatórios Preliminares resultantes da 1ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (COSAÚDE), em cumprimento ao art. 10-D, §9º, inciso III, da Lei 9.656/1998, incluído pela Medida Provisória 1.067/2021, e ao art. 10 da RN 474/2021.

A realização da consulta pública foi aprovada pela Diretoria Colegiada (DICOL) na 566ª Reunião Ordinária, realizada na última quarta-feira (26). As propostas de atualização do rol, bem como todos os documentos que as subsidiam, estão disponíveis durante todo o período de consulta na página da ANS, na área “Acesso à informação”, no item "Participação da Sociedade", no subitem "Consultas Públicas". Para enviar contribuições, clique aqui. 

Fonte: https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sobre-ans/ans-abre-consulta-publica-sobre-atualizacao-do-rol-de-coberturas-obrigatorias

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